Educação I Avaliação sumativa: a grande mentira

As escolas do ensino básico e secundário acabaram de cumprir o 2º período ainda num contexto e formato complexos, mas não é o ensino à distância que neste momento pretendemos reflectir, mas sim um outro tema sobre o qual pouco ou nada se fala. Trata-se de um terreno movediço propenso a mudanças, equívocos e deturpações e por isso sempre tratado com pinças e pantufas nas palavras. Falemos então um pouco sobre a avaliação dos alunos.

 

Com a conclusão de um período lectivo surge o momento da avaliação sumativa que se torna visível através da atribuição, no caso do 1º ciclo, de uma menção qualitativa acompanhada de uma apreciação descritiva em todas as áreas curriculares ou numa escala numérica no caso do 2º e 3º ciclos. Desta forma e, em especial para os que menos capacidade têm de ir “lendo” as informações de carácter avaliativo que o professor vai dando ao longo do período, ficará evidenciado o grau de concretização do que seria esperado em termos de aproveitamento. E esta informação é importante para ajudar cada aluno e família a perceber melhor o que correu bem ou menos bem. 

 

Por outro lado a etero-avaliação é um processo que nos acompanha a vida toda e que deve complementar a avaliação que fazemos de nós próprios. A avaliação escolar tem por isso um significado profundo que vai além da informação quantitativa sobre a forma como decorreram as aprendizagens. Ela prepara o aluno ao escrutínio que terá que enfrentar ao longo da vida obrigando-o a reflectir com sensatez sobre o mesmo.

 

Lamentavelmente é nos momentos de avaliação que surgem evidenciadas as incongruências de um sistema educativo que vende a ideia de uma Escola de Sucesso e de um modelo de avaliação que certifica aprendizagens ao mesmo tempo que vai escondendo sob disfarces burocráticos e legislativos uma realidade assustadora de validação da ignorância e de reforço positivo da mentira e da irresponsabilidade. 

 

Como mel injectado de veneno, ao longo das semanas de aulas que precedem a avaliação sumativa vão sendo dadas orientações que claramente visam inflacionar notas, desvalorizar resultados desfavoráveis, ignorar comportamentos desajustados. Um volume exacerbado de produção legislativa e discursos delirantes, vagos e de intensa verborreia, acabam por se materializarem nas escolas em múltiplas grelhas e quadros plenos de termos e pleonasmos numa multiplicidade de possibilidades de estratégias que nada dizem de concreto. Nos diversos documentos a preencher em cada disciplina e por cada aluno que não tenha atingido um nível satisfatório os professores deparam-se com dois cenários de bizarria irritante: ou o professor se compromete a fazer o que já faz como se apenas nesse momento a ele fosse dado a conhecer o santo graal da eficiência jamais anteriormente usada e conhecida, ou lhe são acenadas estratégias só possíveis de concretizar caso as turmas tivessem meia dúzia de alunos e não os 25/30 que habitualmente cada turma tem. Ao professor interessa o maior sucesso dos seus alunos. Não há nada que satisfaça mais um docente do que ver os seus alunos evoluir, ver resultados, assistir ao crescimento daqueles que está a ensinar, mas é extraordinariamente frustrante quando é obrigado a desvalorizar os modelos errados. 

 

Hoje há alunos que não têm sucesso porque não trabalharam e não cumpriram com as suas responsabilidades a quem os professores são obrigados a oferecer coisas fofinhas como acomodações curriculares, adaptações curriculares não significativas ou mesmo significativas. 

 

No preâmbulo do decreto-lei 54 de 6 de Julho de 2018 pode ler-se o seguinte:

No centro da atividade da escola estão o currículo e as aprendizagens dos alunos. Neste pressuposto, o presente decreto-lei tem como eixo central de orientação a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença, adequando os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa. 

 

O que na prática significa esta narrativa é que o reconhecimento da mais valia da diversidade implica que se um aluno não alcança resultados e não obtém aproveitamento é porque o professor não respeitou a sua diferença nem reconheceu a sua mais valia e não conseguiu fazer o pino ou realizar um milagre. A culpa será quase sempre da responsabilidade do professor. Só em casos de abandono escolar, cuja causa implica sempre uma incapacidade do professor em reverter a situação, é que se admitem resultados desfavoráveis. Em todos os restantes, as acomodações curriculares e adequações curriculares, plenas de ideias fantásticas e algumas estratégias delirantes, devem resultar em sucesso, custe o que custar. Estamos a chegar a um ponto em que a fasquia desce tanto que não faltará muito para que aos alunos baste escrever o 1º nome sem erros para poder ir transitando alegremente até ao 9º onde ficará barrado quando confrontado com os exames que, por enquanto, ainda são impostos.

 

Sejamos muito claros: há graves e inaceitáveis assimetrias sociais com repercussões nas condições de estudo e aprendizagem de alunos, sim, sem dúvida, mas curiosamente são muitas vezes os que destas assimetrias são vítimas e que vêm na escola a possibilidade de uma vida melhor, que mais se esforçam ultrapassando as limitações que as condições financeiras das famílias lhes impõem. Há igualmente alunos portadores de deficiência, física e/ou cognitiva que têm direito a um ensino especializado e à integração em experiências frutuosas e abrangentes com colegas sem limitações, mas a escola inclusiva de que o ME tanto apregoa e defende não é nada disto e a longa narrativa do dec-lei 54 de 2018, cuja bandeira é a da Escola Inclusiva, nada garante. 

O que hoje temos é uma Escola Pública com um corpo docente exausto e a trabalhar em formatos e modelos com os quais não se identifica, um corpo docente que se esgota em burocracia e gestão da indisciplina menos do que a leccionar, uma Escola onde os estudantes que desejam aprender em ambientes favoráveis sofrem a negação desse direito fruto de comportamentos inaceitáveis de colegas, e raramente penalizados, uma Escola que valida aprendizagens não adquiridas, competências não alcançadas, conhecimentos não assimilados. E tudo em nome de estatísticas e de um paradigma fabril há muito introduzido, criminosamente, na Educação. Por tudo isto, quando o decreto lei 54 diz 

 

No centro da atividade da escola estão o currículo e as aprendizagens dos alunos, 

Estamos perante uma afirmação teórica contrariada pela prática. E a prática é mais o que não está escrito do que aquilo que surge visível. Porque o implícito e as orientações, eufemismo de pressões, que vão sendo dadas internamente nas escolas, espelham a verdadeira face da Educação, os reais objectivos de uma pérfida política educativa e que não é a “criar condições para que (as escolas) possam elevar os padrões de qualidade das diferentes ofertas de educação e formação.”

 

Entendemos que o centro da Escola deve ser o “Conhecimento” mas lamentavelmente o centro da Escola está cada vez mais fora dos seus muros porque o que importa mesmo são os centros financeiros, os centros de política económica, os centros dos jogos de poder, os centros dos interesses de algumas elites.

 

A Escola Pública há muito que se estrutura numa base legal cujo verdadeiro objetivo é o da responsabilização dos professores por tudo o que de mal acontece e com repercussões claras na sua carreira ao nível de progressão, de distribuição de serviço e horário. Se acaso o professor aceitar o desafio que a ética lhe impõe de não ceder e assim optar pela honestidade na sua prática docente incluindo a avaliação, então terá em braços não apenas a garantia de que será penalizado na sua avaliação como uma infinidade de informação cacofónica e esvaziada de sentido e sem qualquer efeito benéfico para os alunos. 

 

Ana Paula Timóteo

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